Termos e Condições de Uso

Olá, estes são os termos de uso para todos aqueles que pretendem ingressar ou estão ingressando em um de nossos planos de estudo anuais, individual, duplo ou familiar, para uso pessoal. Aqui você encontrará tudo o que você precisa saber antes de ingressar e iniciar seus estudos, para que tudo corra bem.

Última atualização: 12 de maio de 2024

Quem somos?

A Academia Ministerial é uma plataforma de estudos on-line idealizada e disponibilizada pela Igreja Porta da Paz.

Igreja Porta da Paz
CNPJ 00.913.014/0001-04
Avenida Henry Ford, 1380
Parque da Mooca, São Paulo, SP
CEP 03109-000

O que oferecemos?

Através de nossa Plataforma, oferecemos pacotes anuais com pagamentos fixos mensais, dispondo ao aluno acesso a todos os nossos cursos publicados e futuras atualizações e lançamentos.

Qual a função destes Termos de Uso?

Informar o Aluno sobre as regras de utilização da Plataforma e obter seu aceite, que é indispensável para a utilização da Plataforma e vincula contratualmente as partes. Por isso, o Aluno deverá se certificar de ter lido, entendido e concordado com estes Termos e Condições de Uso, caso contrário não poderá acessar e usar a Plataforma.

Além disso, o Aluno, ao aceitar os presentes Termos e Condições de Uso, declara que tem plena capacidade de compreensão em relação a todos os termos e condições aqui previstos e entendeu todas as disposições.

Caso, por qualquer razão, o Aluno não preencha qualquer dos requisitos dispostos acima, ele deverá entrar em contato conosco por meio do seguinte e-mail: suporte@academiaministerial.com.br

Definições

Ao longo destes Termos de Uso o Aluno encontrará algumas palavras iniciadas por letra maiúscula, que corresponderão às definições abaixo, tanto no plural quanto singular:

Aluno

Indivíduo que assinou a Plataforma para seu uso pessoal, individual e exclusivo e que criou a Conta de Aluno para utilizar os serviços e funcionalidades oferecidas pela Academia Ministerial por meio de sua Plataforma. Também identificado, nestes termos, como “Você”

Conta de Aluno

Registro e identificação do Aluno com usuário/login e senha de acesso
à Plataforma.

Conteúdo

Atividades, gráficos, tabelas, serviços ou materiais de apoio, os quais incluem, mas não se limitam a videoaula, questionários, apresentações, imagens, textos, layouts, esquemas, ilustrações, documentos, clipes de áudio e vídeo, HTML, formulários para geração de documentos eletrônicos, softwares e outros arquivos disponíveis
na Plataforma.

Cursos

Videoaulas e atividades disponibilizados por meio da Plataforma pela Academia Ministerial para o Aluno, na modalidade virtual.

Dados de Aluno

Quaisquer dados que, nos termos da LGPD, sejam considerados dados pessoais do Aluno.

Dados Pessoais

Informações relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável, nos termos da LGPD.

Informações não autorizadas

Informações ou atividades que o Aluno não deve disponibilizar, enviar, carregar, transmitir ou realizar por meio da Plataforma.

Infraestrutura Digital

Todos os softwares, servidores, serviços, bases de dados e outros componentes que viabilizam a operação e o funcionamento da Plataforma, conforme definida abaixo, por parte da Academia Ministerial.

LGPD

Lei Geral de Proteção de Dados, Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018

Notificações

Comunicados, avisos e mensagens enviados ao Aluno, seja via e-mail ou via mensageiro eletrônico da Plataforma.

Plano

Plano contratado para acessar as aulas e o material didático de todos os cursos que se encontram na Plataforma, contratado individualmente por cada Aluno.

Plataforma

Interface interativa de propriedade da Academia Ministerial que suporta todos os serviços e funcionalidades disponíveis ao Aluno a qual poderá ser disponibilizada em formato de site na internet, aplicativos móveis, dentre outros meios, a exclusivo critério da Academia Ministerial.

Política de Privacidade

Documento contendo a descrição de como a Academia Ministerial coleta e trata os Dados Pessoais dos Alunos, disponível no seguinte link:
https://www.academiaministerial.com.br/politica-de-privacidade

Site

Conjunto de hipertextos administrado pela Academia Ministerial e acessível via rede mundial de computadores a partir do seguinte link:
https://www.academiaministerial.com.br/

Tratamento de Dados

Toda operação realizada com Dados Pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração. A presente definição para Tratamento de Dados Pessoais coincide com a definição trazida pela LGPD.

Aceitação dos Termos e Condições de Uso

Ao acessar e usar a Plataforma, o Aluno concorda com as condições destes Termos e Condições de Uso, a Política de Privacidade da Academia Ministerial e as leis, normas e regulamentos aplicáveis.

Caso alguma alteração nos nossos Termos ou Políticas seja realizada, elas entrarão em vigor imediatamente após a publicação no Site.

O Aluno será informado sobre as atualizações e deverá aceitá-las para continuar acessando e utilizando a Plataforma. Caso o Aluno não aceite as atualizações dos Termos e Condições de Uso, seu uso e/ou acesso à Plataforma serão suspensos.

Basicamente, acessando a Plataforma você está aceitando as condições que estão aqui. Eventualmente a gente pode alterar alguma coisa. Vamos te avisar quando houver alguma mudança, mas caso você não veja nosso aviso, ao continuar usando a Plataforma você terá aceitado.

O uso continuado da Plataforma após a publicação da versão atualizada dos Termos e Condições de Uso, com ou sem notificação, constitui a aceitação do Aluno. Assim, o Aluno se compromete a verificar periodicamente as atualizações. Como dar o aceite? O aceite do Aluno poderá ser dado de forma expressa, através da seleção positiva do checkbox disponível na Plataforma, ou de forma tácita, ou seja, sem qualquer seleção, bastando que o Aluno continue utilizando a Plataforma e realizando o pagamento correspondente à sua contratação.

Conta de Aluno

Registro

Para usar e acessar a Plataforma, o Aluno deverá se registrar e manter uma Conta de Aluno. Para isso, o Aluno deve apresentar à Academia Ministerial determinados Dados de Aluno, tais como seu nome, CPF e endereço eletrônico (e-mail).

CASO UM POTENCIAL ALUNO TENHA MENOS 18 (DEZOITO) ANOS E NÃO SEJA EMANCIPADO, A ATIVAÇÃO DE SUA CONTA DE ALUNO DEPENDERÁ DE AUTORIZAÇÃO DE SEU RESPONSÁVEL LEGAL.

O Aluno concorda em manter as informações corretas, completas e atualizadas em sua Conta de Aluno. Caso o Aluno não mantenha as informações corretas, completas e atualizadas em sua Conta de Aluno, algumas medidas poderão ser tomadas, como:

Ele poderá ficar impossibilitado de acessar e usar a Plataforma; ou
A Academia Ministerial poderá extinguir estes Termos e Condições de Uso, ou seja, deixar de prestar os serviços contratados.

Verificação de identidade

A Academia Ministerial não se responsabilizará, sob nenhuma hipótese, pela veracidade das informações fornecidas pelo Aluno quando da criação da Conta do Aluno. A Academia Ministerial, entretanto, poderá sujeitar a verificação e acesso à Plataforma ao envio, por parte do Aluno, de determinados documentos para comprovar a sua identidade e outros Dados de Aluno.

Utilização da Plataforma

O Aluno é responsável por todas as atividades realizadas em sua Conta de Aluno e concorda em manter sempre a segurança e o sigilo dos Dados de Aluno, das senhas utilizadas e quaisquer outras credenciais necessárias para a navegação e utilização da Plataforma.

A Academia Ministerial não se responsabilizará pela utilização da Conta de Aluno por qualquer outra pessoa que não seja o Aluno, nem por quaisquer atos, fatos, ações, omissões e eventuais danos, diretos ou indiretos, que decorram dessa utilização.

O Aluno declara, ainda, que a sua Conta de Aluno é pessoal e intransferível, sendo expressamente proibida a sua comercialização com terceiros. Ou seja, apenas o Aluno pode utilizar a sua Conta de Aluno, não sendo permitido o compartilhamento dela com outros Alunos

O Aluno reconhece que a Plataforma e qualquer de seus elementos são de propriedade exclusiva da Academia Ministerial. Logo, o Aluno não pode sob nenhuma hipótese, se apropriar de quaisquer desses elementos para utilizá-los fora da Plataforma, para quaisquer fins, mediante a utilização de quaisquer meios ou técnicas, tais como engenharia reversa, ataques cibernéticos, venda ou licenciamento não autorizado, dentre outros. Alguns exemplos de elementos são imagens, textos (com exclusão dos textos produzidos pelo Aluno), logos, funcionalidades, Conteúdos e ferramentas.

A Academia Ministerial poderá disponibilizar em sua Plataforma links para acesso a plataformas de terceiros, sempre objetivando o melhor aprendizado do Aluno. Caso isso ocorra, o Aluno compreende que a Academia Ministerial não oferece garantias de nenhum tipo e não se responsabiliza por quaisquer conteúdos ou práticas das plataformas terceiras ou de seus respectivos usuários. Caso deseje utilizar plataformas de terceiros, a Academia Ministerial recomenda que o Aluno leia atentamente aos termos e políticas destas plataformas. A disponibilização de links pela Academia Ministerial não configura qualquer tipo de filiação entre a Academia Ministerial e a plataforma terceira

Interrupção ou Restrição de Acesso

A Academia Ministerial poderá, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, sem qualquer responsabilidade de indenizar o Aluno por quaisquer danos, restringir ou interromper o acesso do Aluno à Plataforma, desde que haja o fundado risco de o Aluno estar descumprindo qualquer disposição dos presentes Termos e Condições de Uso.

O Aluno reconhece que algumas das hipóteses de descumprimento, a título exemplificativo, podem ser as seguintes:

Alterações não expressamente autorizadas, por parte do Aluno, na Plataforma;
O Aluno não se enquadrar nas condições de idade para utilização da plataforma;
A realização de quaisquer atos, por parte do Aluno, que incitem, favoreçam, representem e/ou facilitem quaisquer atividades ou práticas impróprias ou ilícitas, tais como racismo, discriminação de qualquer tipo, descumprimento de quaisquer direitos fundamentais ou obrigações legais, cometimento de crimes contra a honra, vida ou o patrimônio;
Utilização de mais de uma Conta de Aluno por Aluno.

Ou seja, se você tiver menos de 18 anos, seu responsável legal precisa autorizar sua ativação de conta. Para entrar na Plataforma pedimos alguns dados pessoais no momento da criação da conta. É de sua responsabilidade manter essas informações atualizadas e proteger a sua senha e login de acesso, que são individuais e não podem ser compartilhados ou vendidos para outras pessoas. Se por acaso percebermos que a conta não está sendo usada de forma adequada, podemos suspender o seu acesso. E, por fim, todo conteúdo da Plataforma é nossa propriedade e não pode ser compartilhado ou utilizado sem autorização.

Notificações

A Academia Ministerial poderá entrar em contato com o Aluno por meio dos serviços de Notificações.

O Aluno expressamente concorda em receber mensagens, comunicados, documentos e divulgações, da Academia Ministerial, incluindo, mas não se limitando a carta, e-mail, ligações telefônicas, mensagens de texto, imagem no telefone celular, ou por meio de softwares de mensagens instantâneas, tais como Whatsapp, que podem abranger informações e recomendações sobre a Plataforma, promoção, marketing ou publicidade que a Academia Ministerial acredite ser de interesse do Aluno.

Caso o Aluno não queira receber Notificações, ele poderá, a qualquer momento, optar por não receber e-mails, avisos e comunicados de promoção, marketing ou publicidade da Academia Ministerial. Ainda assim, a Academia Ministerial poderá enviar notificações urgentes e necessárias, desde que fundadas em seu legítimo interesse conforme a legislação aplicável, incluindo, entre outras, informações sobre a Conta de Aluno, serviços realizados, recebimentos de pagamentos, informações sobre o progresso ou outros serviços que sejam necessários ao acesso do Aluno à Plataforma.

Aqui significa que poderemos compartilhar alguns de seus dados com terceiros para contribuir com o funcionamento da Plataforma, sempre respeitando a nossa Política de Privacidade e a LGPD.

A Academia Ministerial poderá compartilhar Dados de Aluno com suas afiliadas, seus sócios, administradores, empregados, terceiros prestadores de serviços, sociedades controladoras, coligadas e controladas, bem como todas as outras pessoas ou entidades que, ao exclusivo e razoável critério da Academia Ministerial, contribuam para o funcionamento da Plataforma, incluindo empresas de atendimento ao cliente, faturamento ou cobrança, que a Academia Ministerial tenha contratado, sempre de acordo com a Política de Privacidade da Academia Ministerial e com a LGPD.

Como devo agir em relação à Plataforma?

O Aluno declara que:

Não prestará informações falsas;
Não fraudará quaisquer atividades, serviços ou Conteúdos da Plataforma;
Não reproduzirá, duplicará, copiará, venderá, revenderá ou explorará para quaisquer finalidades comerciais, de forma integral ou parcial, as atividades ou os serviços da Plataforma, não ser que expressamente autorizado nestes Termos e Condições de Uso;
Não empregará o nome, marcas ou outros Conteúdos da Academia Ministerial para quaisquer fins que não os aqui expressamente autorizados;
Não utilizará meios automatizados para acessar a Plataforma;
Não declarará falsamente, fingirá ser outra pessoa ou de outro modo adulterará sua identidade, empregará pseudônimo ou deturpará suas afiliações com uma pessoa ou entidade;
Não interferirá nas atividades ou nos serviços da Plataforma, servidores ou redes conectadas à Plataforma;
Vão interromperá as atividades e os serviços da Plataforma ou descumprirá quaisquer exigências, procedimentos, políticas ou regulamentos de servidores ou redes conectadas à Plataforma;
Responderá aos questionários, testes, avaliações e exames da Plataforma para viabilizar o funcionamento e o oferecimento das funcionalidades da referida Plataforma;
Acessará a Plataforma em locais adequados, respeitando-se o limite de tempo de exposição à tela do dispositivo utilizado (por exemplo: computadores, tablets, smartphones, entre outros), bem como a distância mínima recomendada entre a tela e o Aluno;
Verificará periodicamente as atualizações dos Termos e Condições de Uso e da Política de Privacidade.

Aluno não deverá postar, carregar, transmitir ou de outro modo disponibilizar por meio da Plataforma quaisquer conteúdos, comunicações ou demais informações que:

Sejam obscenas, falsas, desrespeitosas, difamatórias, injuriosas, caluniosas ou que constranjam, discriminem ou ameacem quaisquer pessoas;
Tenham vírus, trojans, worms, bombas-relógio, robôs de cancelamento, outros dispositivos maliciosos ou componentes nocivos que possam danificar, interferir negativamente, interceptar clandestinamente ou desapropriar qualquer sistema, dados ou Conteúdos de Aluno;
Não esteja autorizado a divulgar ou disponibilizar, de acordo com qualquer legislação ou relações contratuais ou fiduciárias (tais como informações privilegiadas, exclusivas e confidenciais aprendidas ou divulgadas como parte de vínculos empregatícios ou sob contratos de sigilo);
Consistam em meios automatizados para acessar a Plataforma;
Violem direitos autorais, patentes, marcas registradas, segredos comerciais, direito de publicidade ou quaisquer outros direitos de propriedade intelectual ou direitos de propriedade;
Violem os direitos de outros Alunos da Plataforma; ou
Violem quaisquer legislações locais, estaduais, nacionais ou internacionais aplicáveis ou defendam ou estimulem atividade ilegal.

Como Aluno, você se compromete que todas as informações dadas são verdadeiras e que você não irá compartilhar ilegalmente as informações e conteúdo da Plataforma. Você também se compromete a verificar as atualizações dos Termos e Condições de Uso e da Política de Privacidade. Além disso, basicamente, o Aluno da Plataforma não deve compartilhar ou postar na Plataforma conteúdos que violem direitos autorais, que sejam ofensivos ou desrespeitosos ou que possam prejudicar outros alunos. Buscamos sempre manter a melhor convivência na nossa comunidade, e este item é bastante importante.

Acesso à Internet, Equipamentos e Dispositivos Acessórios

É de responsabilidade do Aluno utilizar os equipamentos e dispositivos adequados para acessar e usar a Plataforma conforme as especificações técnicas requeridas.

O Aluno deverá respeitar a recomendação do fabricante dos equipamentos e dos dispositivos acessórios. A Academia Ministerial não garante que a Plataforma funcionará em qualquer equipamento ou dispositivo.

A Plataforma poderá estar sujeita a mau funcionamento e atrasos inerentes ao acesso à internet e à rede de comunicações eletrônicas

Ou seja, é preciso equipamento adequado de rede e de internet, e estes são de responsabilidade do Aluno da Plataforma.

Cursos

Cada Curso seguirá um programa de aulas predeterminado pela Academia Ministerial, cujos tópicos se encontram na Plataforma.

O Aluno declara-se ciente de que o programa de cada um dos Cursos poderá ser alterado, restringido, suprimido ou ampliado, sem que isso represente alteração do objeto ora contratado, tampouco do valor ajustado no momento da contratação. Logo, é possível que os cursos sejam alterados tanto em estrutura quanto em conteúdo, sempre buscando oferecer o melhor serviço possível ao Aluno

A duração estimada de cada Curso é baseada nas horas de cada um dos vídeos disponibilizados em cada Curso, na quantidade de exercícios e em possíveis discussões no fórum da Plataforma.

O acesso individual à Plataforma permite ao Aluno assistir aos Cursos e realizar os exercícios disponíveis, como também participar nos fóruns de discussão da Plataforma

Os dados gerados no período de acesso do Aluno continuarão na Plataforma mesmo fora do período de vigência estipulado abaixo, podendo ser acessados novamente com a renovação do Plano, respeitada a Política de Privacidade da Academia Ministerial

A fim de que os Alunos possam realizar os Cursos, eles deverão preencher os seus respectivos pré-requisitos, conforme especificações técnicas concernentes a cada Curso, não cabendo à Academia Ministerial verificar se as exigências foram devidamente cumpridas

Os certificados de conclusão dos Cursos, quando aplicável, serão disponibilizados na Plataforma e poderão ser impressos a qualquer momento após a conclusão do Curso. Os certificados apenas serão concedidos àquele Aluno que participar de, pelo menos, 60% (sessenta por cento) das atividades do Curso.

Na remota hipótese de encerramento da Plataforma, as Partes acordam que o conteúdo ficará disponível para acesso, conforme contratado, até o fim da vigência contratual e sem que sejam devidos quaisquer valores a título de indenização.

Isso quer dizer que cada um dos nossos cursos seguem um cronograma, que pode ser alterado tanto em conteúdo quanto em estrutura. Também ressaltamos que disponibilizaremos certificados que podem ser impressos após a conclusão do curso. Além disso, se a Plataforma for encerrada, você poderá acessar o conteúdo produzido pela Academia Ministerial até o fim do contrato firmado com você e nada poderá ser cobrado à Academia Ministerial.

Direitos de Propriedade Intelectual

A Plataforma é de propriedade da Academia Ministerial e de seus licenciantes e por eles administrados. A Academia Ministerial poderá, a qualquer momento e periodicamente, modificar, descontinuar a Plataforma ou qualquer de suas partes temporária ou permanentemente, com ou sem aviso prévio.

O Aluno concorda que a Academia Ministerial não se responsabiliza por eventuais modificações, suspensões ou descontinuidade da Plataforma ou de qualquer parte dela.

Durante a vigência destes Termos e Condições de Uso, nenhuma cláusula aqui estabelecida deve ser interpretada no sentido de obrigar a Academia Ministerial a manter acessível e oferecer a Plataforma ou qualquer parte dela.

O Conteúdo ou qualquer material disponível na Plataforma, tais como gráficos, infográficos, tabelas, design gráfico, videoaulas, questionários, materiais de apresentação, atividades, programas, códigos e demais imagens, textos, leiautes, esquemas, exibições, ilustrações, documentos, materiais, clipes de áudio e vídeo, HTML e arquivos, são de propriedade da Academia Ministerial ou de seus licenciantes, sendo protegidas por direitos autorais, patentes e/ou outros direitos de propriedade intelectual, em conformidade com as leis brasileiras.

O Aluno não poderá copiar, vender, revender, exibir, reproduzir, publicar, modificar, criar, transferir, distribuir ou de outro modo explorar comercialmente a Plataforma ou qualquer Conteúdo, ou criar obras que derivem dela. Tampouco o Aluno pode descompactar, desmontar, acessar ou fazer a engenharia reversa do código-fonte de qualquer software que venha a ser utilizado para administrar a Plataforma.

A Academia Ministerial poderá incluir periodicamente softwares, códigos, instruções ou outras informações no Conteúdo ou materiais da Plataforma. Todas as informações são fornecidas no estado em que se encontram e são exclusivamente destinadas para fins educativos, estando sujeitas às disposições previstas neste Termos e Condições de Uso. O uso desse Conteúdo para finalidades comerciais é estritamente proibido.

A Academia Ministerial se reserva o direito de retirar da Plataforma, sem aviso prévio, qualquer conteúdo que viole os direitos autorais, patentes, marcas registradas, segredos comerciais, direito de publicidade ou quaisquer outros direitos de propriedade intelectual da Academia Ministerial ou de terceiros. A remoção de conteúdo por alegações de infringência de direito autoral poderá ocorrer a partir de solicitação realizada por meio dos contatos indicados nestes Termos e Condições de Uso.

Basicamente, a nossa empresa tem os direitos sobre o conteúdo da Plataforma, o que não pode ser compartilhado com outras pessoas. A Plataforma poderá ser alterada ou suspensa conforme nosso critério, sempre pensando na melhor usabilidade para os Alunos. Aqui ressaltamos também que o conteúdo também não pode ser comercializado pelos Alunos.

Licença de Uso da Plataforma

A Academia Ministerial, neste ato, outorga ao Aluno o direito e a licença pessoais, limitados, globais, não exclusivos, intransferíveis, revogáveis e não sublicenciáveis para usar a Plataforma. Assim, o Aluno possui o direito de utilizar a Plataforma para fazer os cursos e não está autorizado a compartilhar seus dados de acesso com outras pessoas.

O Aluno poderá baixar partes do Conteúdo, quando disponível, para uso pessoal e não comercial, de forma que possa exercer os direitos que lhe foram concedidos. O uso da Plataforma não concede ao Aluno nenhum direito de propriedade intelectual sobre a Plataforma e seus Conteúdos.

O Aluno deverá obedecer a todos os avisos ou restrições de direitos autorais contidos na Plataforma. O Aluno não poderá alterar quaisquer atribuições, avisos legais ou de direitos de propriedade da Plataforma.

Basicamente, a empresa dá ao Aluno o direito de uso da Plataforma para que possa fazer os cursos, mas isso não significa que há uma transferência da propriedade do conteúdo. Ou seja, é preciso respeitar o direito dos(as) autoras(as) dos conteúdos.

Funcionalidades de Mídias Sociais da Plataforma

A Plataforma poderá conter recursos interativos de mídia sociais, como fóruns de discussão. O Aluno concorda em utilizar esses recursos tão somente para enviar mensagens, conteúdos e informações de texto, áudio ou vídeo, inclusive comentários e feedback relacionados ao propósito para o qual a Academia Ministerial forneceu o meio de comunicação.

A Academia Ministerial poderá disponibilizar serviços que permitam a comunicação de Alunos com colaboradores da Academia Ministerial, tais como salas de bate-papo.

O Aluno reconhece e concorda que tais serviços podem ser monitorados ou registrados para fins de controle de qualidade, de acordo com estes Termos e Condições de Uso e a Política de Privacidade.

A Academia Ministerial poderá, a seu critério e em atendimento a determinação de ordem legal (como uma decisão judicial, por exemplo), promover a remoção dos conteúdos considerados contrários a estes Termos e Condições de Uso, sejam eles mensagens, informações de texto, áudio ou vídeo, inclusive comentários ou feedback formulados e apresentados pelo Aluno na Plataforma.

O conteúdo de quaisquer textos, mensagens, fotografias, vídeos e arquivos em geral publicado pelo Aluno na Plataforma é de responsabilidade única e exclusiva do próprio Aluno e autor da referida postagem.

Ou seja, o Aluno poderá utilizar o fórum (ou similares) da Academia Ministerial e será responsável pelos seus comentários publicados. Poderemos a qualquer momento retirar algum comentário caso ele seja ofensivo/abusivo ou viole algum item destes termos.

Atividades de Aluno

A Academia Ministerial pode oferecer ao Aluno a possibilidade de apresentar, carregar, publicar ou, de qualquer modo, disponibilizar conteúdos e informações de texto, áudio ou vídeo, inclusive comentários e feedback relacionados à Plataforma em grupos de discussão e fóruns públicos (“Fóruns”), salas de bate-papo ou quaisquer outros ambientes similares.

A Academia Ministerial não reivindica a posse de quaisquer Dados de Aluno que venham a ser apresentados ou disponibilizado pelo Aluno na Plataforma. O Aluno será o único e exclusivo proprietário de todos os direitos, títulos e interesses referentes aos Dados de Aluno. O Aluno é o único responsável pelo Conteúdo que compartilhar.

O Aluno, neste ato, concede à Academia Ministerial uma licença irrevogável, global, perpétua, isenta de royalties e não exclusiva para: (i) utilizar, distribuir, reproduzir, modificar, adaptar, desempenhar, criar trabalhos derivados e exibir publicamente qualquer das atividades e conteúdos produzidos, apresentados ou disponibilizados à Academia Ministerial; ou (ii) de outro modo, explorá-los, com a prerrogativa de sublicenciar esses direitos para qualquer finalidade

A Academia Ministerial reserva-se o direito de remover ou modificar quaisquer atividades produzidas pelo Aluno por qualquer razão.

O Aluno declara que, em relação às atividades realizadas e conteúdos produzidos a partir da utilização da Plataforma, goza de todos os direitos, licenças e autorizações necessárias para realizá-las e produzi-los.

O Aluno concorda, ainda, em cumprir todas as normas locais aplicáveis, inclusive, as normas pertinentes à conduta online e ao conteúdo aceitável

Autorização de Uso de Dados do Aluno

A Academia Ministerial disponibiliza informações sobre como a Academia Ministerial coleta, usa, armazena, protege, divulga e trata os Dados de Aluno por meio de sua Política de Privacidade, que é, neste ato, incorporada aos Termos e Condições de Uso para fins de referência. O Aluno deve ler cuidadosamente a política de privacidade.

Será assegurado ao Aluno, quando requerido mediante solicitação específica pelos canais indicados na política de privacidade, a eliminação de seus dados armazenados pela Academia Ministerial, nos termos da Política de Privacidade. Caso os dados do Aluno não puderem ser excluídos, ele será comunicado e receberá a respectiva justificativa para tanto.

A eliminação de dados implicará no cancelamento automático da conta de Aluno e não poderão ser recuperados.

POLÍTICA DE PRIVACIDADE DA ACADEMIA MINISTERIAL

https://www.academiaministerial.com.br/politica-de-privacidade

CONTATO PARA QUESTÕES DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

contato@academiaministerial.com.br

Este é o contato a ser utilizado para requerer a exclusão de seus dados ou exercer os demais direitos previstos na LGPD

CONTATO PARA DEMAIS QUESTÕES

contato@academiaministerial.com.br

Preço

A contratação do Plataforma Academia Ministerial se dá por meio de um Plano Anual de Estudos, com a vigência de 12 meses, e com pagamento dividido em 12 parcelas fixas mensais. O Aluno pode optar pela contratação de um de nossos três planos:

Plano Anual Individual, com valor fixo mensal de12 parcelas de R$ 45,90, totalizando o valor de 550,80, que equivale a um desconto de 78% no valor integral de todo o conteúdo da Plataforma, quantificado em 09/05/2024 em 2.451,00.
Plano Anual Duplo, para duas pessoas da mesma família, com valor fixo mensal de12 parcelas de R$ 65,90, totalizando o valor de 790,80 (395,40 por aluno), que equivale a um desconto de 84% no valor integral de todo o conteúdo da Plataforma, quantificado em 09/05/2024 em 4.902,00 (2.451,00 por aluno).
Plano Anual Familiar, para três pessoas da mesma família, com valor fixo mensal de12 parcelas de R$ 85,90, totalizando o valor de 1.030,80 (343,60 por aluno), que equivale a um desconto de 86% no valor integral de todo o conteúdo da Plataforma, quantificado em 09/05/2024 em 7.353,00 (2.451,00 por aluno).

Pela contratação do Plano, o Aluno se compromete com os valores e condições de pagamento acordados no momento da contratação via site (www.academia ministerial.com.br).

Os preços previstos na contratação poderão ser reajustados após decorridos 12 (doze) meses da data de contratação, a critério da Academia Ministerial e de acordo com as condições de mercado.

Isenção e Limitação de Garantias

A Plataforma e seu conteúdo são fornecidos “no estado em que se encontram”. A Academia Ministerial não presta garantias sobre acessibilidade, não-violação ou adequação a um objetivo específico da Plataforma ou de seu conteúdo e dispõe livremente da produção e atualização do conteúdo alocado em sua Plataforma.

Não serão realizadas customizações ou personalizações na plataforma

A Academia Ministerial, apesar de atuar sempre para que a Plataforma esteja em constante melhora, não faz nenhuma declaração, nem dá garantia sobre a confiabilidade, pontualidade, qualidade, adequação ou disponibilidade de quaisquer serviços ou funcionalidades referentes ao uso da Plataforma, nem que a Plataforma será ininterrupta, livre de erros ou quaisquer outros softwares maliciosos ou códigos que possam ter propriedades contaminantes ou destrutivas.

Basicamente, fornecemos a Plataforma como ela está atualmente, e não faremos nenhuma customização ou personalização, exceto a inclusão de novos cursos e recursos, que serão disponibilizados a todos os Alunos. Sabemos que não estamos livres de errar, mas uma vez percebidos esses erros, corrigiremos o quanto antes for possível.

Limitação de Responsabilidade

A Academia Ministerial não será responsabilizada por qualquer dano, incluindo, mas não se limitando a, dano direto, indireto, emergente, lucros cessantes, pela perda de uma chance, reflexo e/ou moral relacionado a, associado a ou decorrente do acesso a, do uso da, da incapacidade de usar a, da confiança na ou de qualquer ataque cibernético ou invasão à Plataforma, ainda que a Academia Ministerial tenha sido alertada sobre a possibilidade desses danos.

O Aluno reconhece que o item acima demonstra a alocação de riscos acordada entre as partes e que a Academia Ministerial não celebraria estes Termos e Condições de Uso ou disponibilizaria a Plataforma ao Aluno sem essas limitações de responsabilidade. Essa limitação de responsabilidade aplica-se independentemente de qualquer recurso aqui previsto atender ou não à sua finalidade básica.

Isto significa que utilizamos diversos mecanismos para a segurança da Plataforma, mas infelizmente não estamos imunes a ataques cibernéticos. Por isso, não nos responsabilizamos pelos danos decorrentes destes ataques.

Desativação, Suspensão, Extinção de Conta de Aluno

A Academia Ministerial poderá, a seu exclusivo critério e a qualquer momento, desativar, suspender ou excluir uma Conta de Aluno ou de outro modo invalidar o acesso de um Aluno à Plataforma se ela julgar, a seu exclusivo critério, que há indícios que o Aluno:

Infringiu direitos de propriedade intelectual;
Disponibilizou, carregou ou transmitiu Informações Não Autorizadas na Plataforma; e/ou
Violou ou agiu de modo incompatível com estes Termos e Condições de Uso ou a Política de Privacidade.

A Academia Ministerial poderá extinguir estes Termos e Condições de Uso a qualquer tempo e sem necessidade de aviso ou notificação prévia caso se verifique qualquer das hipóteses acima ou, ainda, caso tenha qualquer suspeita de prática de ato de corrupção ou qualquer ato que viole a política de integridade da Academia Ministerial, bem como as leis anticorrupção brasileiras ou de outros países, se aplicáveis.

Qualquer desativação, suspensão ou exclusão de Conta de Aluno pode ser efetuada preventivamente pela Academia Ministerial, sem prévia notificação, sem que a Academia Ministerial seja de qualquer maneira responsabilizada por tal desativação, suspensão ou exclusão, sendo que desativações e suspensões e serão mantidas durante o período necessário para que a Academia Ministerial possa avaliar a conduta do Aluno na Plataforma e verificar se alguma das suas regras foram violadas.

Se o Aluno ou a Academia Ministerial, conforme as disposições aqui presentes, excluir a Conta de Aluno ou os presentes Termos e Condições de Uso forem extintos por qualquer razão, a Academia Ministerial poderá continuar tratando os Dados de Aluno, bem como quaisquer outros dados pessoais relacionados ao Aluno, desde que tal tratamento seja necessário para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória por parte da Academia Ministerial, nos termos da Política de Privacidade.

A extinção da Conta de Aluno ou a extinção, por qualquer razão, dos presentes Termos e Condições, revogarão automaticamente todas as licenças e autorizações aqui concedidas pela Academia Ministerial ao Aluno, o qual não poderá mais utilizar a Plataforma para quaisquer fins. Todas as disposições dos presentes Termos e Condições relativas à proteção e restrição à utilização dos direitos de propriedade intelectual da Academia Ministerial permanecerão vigentes mesmo após a extinção da Conta de Aluno ou a extinção destes Termos e Condições de Uso.

Basicamente, caso aconteça a desativação, suspensão ou extinção da conta do Aluno por má utilização, ele não poderá mais usar a Plataforma, mas podermos ainda utilizar os dados pessoais do Aluno para seguir obrigações legais.

Prazo e Extinção Contratual

Estes Termos e Condições de Uso vigorarão pelo prazo de 12 (doze) meses a contar da data de sua aceitação.

O Aluno que realizou a contratação pessoal e individual de um Plano poderá efetuar o cancelamento de tal contratação em até 7 (sete) dias após a data de aquisição, hipótese em que terá direito ao ressarcimento integral dos valores que eventualmente já tenha pagado em virtude da contratação a ser cancelada.

Em caso de cancelamento pelo Aluno após o período de 7 (sete) dias, será cobrado do Aluno o valor proporcional aos demais meses restantes previstos em contrato, porém calculado com base no valor integral dos cursos conforme citado no item Preço acima, e não no valor com desconto, uma vez que o desconto incide apenas no caso de contratos ativos.

O uso da Plataforma estará disponível aos Alunos por 12 meses. Respeitamos o direito de arrependimento previsto no Código de Defesa do Consumidor e caso o Aluno queria cancelar a compra poderá fazê-lo em até 7 dias da aquisição. Após esse período, a desistência do aluno dentro do prazo dos 12 meses de vigência destes Termos acarretará a cobrança do valor remanescente, calculado com base no valor integral dos cursos, e não no valor promocional contratado. Além disso, poderemos extinguir essa relação a qualquer tempo nas hipóteses previstas na cláusula 19 e em caso de prática de atos de corrupção.

Eventos de Força Maior

Nenhuma das partes será considerada inadimplente em relação à outra se o atraso ou descumprimento contratual decorrer de evento cujos efeitos a parte afetada não podia prever, evitar ou impedir (“Eventos de Força Maior”), desde que a parte afetada notifique a outra parte acerca desse Evento de Força Maior e envide seus melhores esforços para evitar e/ou mitigar seus efeitos sobre as obrigações aqui assumidas.

Ou seja, nem a empresa nem os Alunos ficarão devendo nada um para o outro se acontecer algo que ninguém poderia prever.

Disposições Gerais

A Academia Ministerial pode transferir ou ceder gratuitamente parte de seus direitos ou delegar suas obrigações de acordo com estes Termos e Condições de Uso. O Aluno não pode transferir ou ceder nenhuma parte de seus direitos ou delegar as obrigações previstas nestes Termos e Condições de Uso sem o prévio consentimento por escrito da Academia Ministerial.

O não exercício, pelas partes, de direitos garantidos pela lei ou por estes Termos e Condições de Uso, bem como a tolerância de uma parte com a outra, relativamente a qualquer violação ou descumprimento de quaisquer obrigações ora assumidas, não será considerado como renúncia, novação ou perdão, constituindo mera liberalidade e permanecendo as cláusulas destes Termos e Condições de Uso em pleno vigor e efeito, na forma aqui prevista.

Se qualquer cláusula ou condição destes Termos e Condições de Uso vier a ser considerada ilegal, inválida ou inexequível nos termos da legislação brasileira, as demais cláusulas e condições continuarão em pleno vigor e efeito. Caso a aludida ilegalidade, invalidade ou inexequibilidade seja de natureza temporária, o dispositivo atingido terá seus efeitos suspensos até o momento em que cessar o conflito com a legislação brasileira. Caso a aludida ilegalidade, invalidade ou inexequibilidade seja de natureza permanente, as partes, de comum acordo, estipularão nova disposição que substitua a anterior e preserve o conteúdo destes Termos e Condições de Uso.

As cláusulas e condições destes Termos e Condições de Uso obrigam as partes, seus herdeiros e sucessores por todos os direitos, obrigações e responsabilidades delas constantes.

Ocorrendo a superveniência de medidas governamentais que impeçam ou onerem excessivamente o cumprimento das obrigações aqui previstas, bem como qualquer outro fato alheio ao controle das partes, estas buscarão negociar para manter o equilíbrio econômico destes Termos e Condições de Uso. Estes Termos e Condições de Uso serão regidos e interpretados de acordo com a legislação brasileira vigente. As partes elegem o Foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, Brasil, para dirimirem controvérsia oriundas destes Termos e Condições de Uso.

Nesta parte queremos dizer que:

Poderemos transferir este contrato para pessoa;
Mesmo se alguma das partes não exercer um direito previsto na lei ou neste documento não significa que este contrato foi alterado;
Mesmo se alguma das partes não exercer um direito previsto na lei ou neste documento não significa que este contrato foi alterado;
Caso alguma das cláusulas deste contrato seja considerada inválida, não significa que o contrato todo também esteja invalidado, as demais clausulas permanecem válidas;
Se acontecer algo que possa tornar esse contrato muito oneroso para alguma das partes, ele poderá ser revisado.

Contato

Caso Você tenha qualquer dúvida sobre estes Termos e Condições de Uso, por favor, entre em contato com a Academia Ministerial por meio e-mail contato@academiaministerial.com.br.